Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB

Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais

O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz